A partir de 1 de abril, os adultos na Alemanha deixarão de ser punidos por consumirem ou possuírem determinadas quantidades de canábis. Esta nova lei tem como objetivo combater o mercado negro, implementando uma distribuição controlada através de associações. Embora inicialmente estivessem previstas lojas comerciais de canábis, estas serão criadas numa data posterior.
Após um longo debate político, o Bundestag aprovou na sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024, o projeto de lei do Governo Federal "sobre o manuseamento controlado de canábis" (20/8704, 20/8763). A lei permitirá que os adultos possuam até 50 gramas de marijuana para uso pessoal em espaços privados. Em espaços públicos, o limite máximo é de 25 gramas. Em votação nominal, 404 deputados votaram a favor da lei, 226 votaram contra e quatro se abstiveram.
Para mais informação:
Perguntas frequentes sobre a lei
Bundesgesundheitsministerium (Ministério Federal da Saúde)
https://www.bundesgesundheitsministerium.de/themen/cannabis/faq-cannabisgesetz
Referências:
- Andreas Sandig.Cannabis-Konsum: Was bei Kiffen und Hanfanbau erlaubt ist. MDR AKTUELL,1. Abril 2024.Disponível em: https://www.mdr.de/nachrichten/deutschland/panorama/cannabis-gesetz-kiffen-wo-wann-legal-verkauf-preise-100.html. Acesso em: 02 Abril 2024
- Nach langem Ringen: Bundestag verabschiedet Cannabis-Legalisierung. Deutscher Bundestag
Disponível em: https://www.bundestag.de/dokumente/textarchiv/2024/kw08-de-cannabis-990684. Acesso em: 02 Abril 2024
